Esta política explica que dados pessoais tratamos, para quê, com que fundamento e quais são os seus direitos, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Última atualização: 29 de outubro de 2026.
EdgeHub OÜ, sociedade de responsabilidade limitada (Private Limited Company (OÜ)) registada na Estónia com o número de registo 17515912, titular da marca MBA – The Mira Business Academy®.
Não pedimos dados sensíveis. Se os enviar por iniciativa própria (por exemplo, num CV), tratamo-los apenas para o fim para que foram enviados.
| Finalidade | Fundamento (art. 6.º RGPD) |
|---|---|
| Responder a pedidos de informação | Diligências pré-contratuais a seu pedido |
| Analisar candidaturas e fazer entrevistas | Diligências pré-contratuais |
| Prestar a formação, gerir a plataforma, avaliar e certificar | Execução do contrato |
| Faturação, contabilidade e obrigações fiscais | Obrigação legal |
| Dossier técnico-pedagógico e controlo de qualidade | Obrigação legal e interesse legítimo na qualidade da formação |
| Segurança do site e da plataforma | Interesse legítimo |
| Newsletter e comunicações de marketing | Consentimento, que pode retirar a qualquer momento |
| Rede de alumni | Consentimento |
Só partilhamos dados com quem precisa deles para prestar o serviço. Estas entidades atuam como subcontratantes, com contrato e garantias adequadas:
Podemos ainda comunicar dados a autoridades públicas quando a lei o exija. Não vendemos dados pessoais.
Alguns prestadores podem guardar dados fora do Espaço Económico Europeu, por exemplo nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência é feita com base numa decisão de adequação (como o EU-US Data Privacy Framework) ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
Pode, a qualquer momento e sem custos, pedir acesso aos seus dados, retificação, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade, opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo e retirar o consentimento. Basta escrever para info@themba.eu. Respondemos no prazo de um mês.
Pode também apresentar reclamação a uma autoridade de controlo: em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt); na Estónia, a Andmekaitse Inspektsioon (www.aki.ee); ou a autoridade do país onde reside ou trabalha.
Usamos medidas técnicas e organizativas adequadas: ligação cifrada (HTTPS), acesso restrito por função, palavras-passe fortes e cópias de segurança. Os dados de formandos ficam em pastas de acesso restrito.
Os nossos programas destinam-se a maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores.
Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis, com efeitos jurídicos ou significativos para si. As decisões de admissão são tomadas por pessoas.
A informação sobre cookies está na Política de Cookies.
Podemos atualizar esta política. A versão em vigor está sempre nesta página, com a data da última atualização.